Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> São Paulo -> Solução de Consulta -> 2011

Exibindo: 39 normas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 40 DE 14/12/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 dez 2011

ISS – Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviço – NFTS. Responsabilidade tributária.

Solução de Consulta DEJUG/SF nº 39 DE 09/11/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 nov 2011

ISS. Subitem 17.03 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Observância à restrição imposta no parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 116/2003. A ocorrência de resultado em território nacional impede a caracterização como exportação de serviços e há tributação pelo ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 38 DE 20/10/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 out 2011

ISS – Subitem 10.02 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 06157. Serviço de intermediação de negócios através de website de compras coletivas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 37 DE 10/10/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 out 2011

ISS – Subitem 3.01 (vetado) da Lista de Serviços da Lei Complementar n° 116/03, de 31 de julho de 2003. Cessão de licença de exibição de programa de televisão.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 36 DE 26/09/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 set 2011

ISS – Associação sem fins lucrativos. Serviços prestados a associados não sofrem incidência do ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 35 DE 22/09/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 set 2011

ISS. Subitem 10.02 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Observância à restrição imposta no parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 116/2003. Não é possível caracterizar a exportação de serviços apenas pelo fato de a fonte pagadora encontrar-se no exterior. A ocorrência de resultado em território nacional impede a caracterização como exportação de serviços e há tributação pelo ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 34 DE 21/09/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 set 2011

ISS – Subitem 8.01 da lista de serviços do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços nos casos de concessão de bolsas de estudo parciais ou integrais.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 32 DE 12/09/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 set 2011

ISS – Serviços prestados a projeto cultural beneficiado pelos mecanismos de Lei Federal de Incentivo à Cultura. Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica quando o prestador for o próprio proponente do projeto.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 33 DE 12/09/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 set 2011

ISS. Subitem 7.09 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 13.701/2003, código de serviço 01325 do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, relativo a varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 31 DE 31/08/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 ago 2011

ISS – Item 1.05 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 02798. Venda de programas de computador (softwares).

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 30 DE 28/07/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 jul 2011

ISS. Subitem 17.05 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 13.701/2003. Incidência de ISS sobre serviços de fornecimento de mão-de-obra para preparação de alimentos, operação e manutenção de cozinhas e lactários.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 28 DE 20/07/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 jul 2011

ISS. Subitem 4.14 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 13.701/2003, código de serviço 05037 do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010. Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Retenção.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 29 DE 20/07/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 jul 2011

ISS. Subitem 6.01 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 13.701/2003, código de serviço 08494 do Anexo 1 da Instru- ção Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010. Vigência do Regime Especial nº 784, retificado pelo Regime Especial nº 7641.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 27 DE 07/07/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 jul 2011

ISS – Subitem 7.03 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 01694. Serviços prestados por empresa estabelecida no Município de São Paulo a tomador estabelecido fora do Município de São Paulo. ISS devido no Município de São Paulo.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 26 DE 16/06/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 jun 2011

ISS. Subitem 7.09 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 13.701/2003, código de serviço 01325 do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010, relativo a varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »