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Exibindo: 64 normas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 65 DE 06/12/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 dez 2012

ISS –Subitem 1.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 02798. Licenciamento de software.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 64 DE 01/11/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 nov 2012

ISS – Subitens 7.09 e 7.10 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 003. Códigos de serviço 01325 e 01384. Locação de veículo com motorista ou equipamento com operador é serviço tributável pelo ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 63 DE 24/10/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 out 2012

ISS – Subitem 13.03 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 06815. Local de incidência do ISS. Serviços de reprografia prestados por empresa estabelecida no Município de São Paulo a tomador estabelecido fora do unicípio de São Paulo. ISS devido no Município de São Paulo.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 62 DE 08/10/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 out 2012

ISS. Subitem 10.03 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 13.701/2003. Código de serviço 06173 do Anexo I da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011. Incidência de ISS sobre serviços de intermediação de cessão de direito de uso de imagem.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 61 DE 10/09/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 set 2012

ISS – Item 17.01 da Lista de Serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de ezembro de 2003. Códigos de serviço 03093 e 03115. Serviços de certificação digital e consultoria on site.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 60 DE 10/09/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 set 2012

ISS. Subitem 10.05 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Observância à restrição imposta no parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 116/2003. Não é possível caracterizar a exportação de serviços apenas pelo fato de a fonte pagadora encontrar-se no exterior. A ocorrência de resultado em território nacional impede a caracterização como exportação de serviços e há tributação pelo ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 59 DE 05/09/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 set 2012

ISS. Subitem 26.01 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 13.701/2003. Retenção de ISS sobre serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a autarquia federal.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 58 DE 03/09/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 set 2012

ISS. Subitem 7.02 do art. 1º da Lei nº 13.701/2003. Escrituração de documentos fiscais emitidos em nome de consórcio. Deduções legais na base de cálculo.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 57 DE 22/08/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 ago 2012

ISS. Subitens 3.04, 14.01, 16.01 e 17.08 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 3.701/2003. Incidência de ISS sobre locação de estruturas de uso temporário, manutenção de equipamentos, fornecimento de laudo e locação de caminhão com motorista.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 56 DE 15/08/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 ago 2012

ISS. Não incidência do ISS sobre veiculação de anúncios. Impossibilidade de emissão de Nota Fiscal.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 54 DE 13/08/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 ago 2012

ISS – Subitem 10.10 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 06041. Serviços de distribuição de bens de terceiros. Base de cálculo do ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 53 DE 13/08/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 ago 2012

ISS – Item 9.02 da Lista de Serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 07129. Serviços de intermediação prestados por agências de turismo. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 55 DE 27/07/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jul 2012

ISS. Subitem 10.09 da Lista do art. 1º Lei 13.701/2003. Retenção do imposto de empresa estabelecida fora do município de São Paulo e não inscrita no CPOM. Emissão de Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 52 DE 27/07/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jul 2012

ISS – Serviços de operação de viagens. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 51 DE 27/07/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jul 2012

ISS. Retenção de serviços provenientes do exterior. Taxa de Câmbio. Emissão de Nota Fiscal do Tomador/Intermediáriode Serviços – NFTS.

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