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Exibindo: 64 normas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 64 DE 11/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 dez 2013

Retificação da Solução de Consulta SF/DEJUG nº20/2012, publicada no DOC em 16/05/2012. Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – CPOM. Prestador de serviços obrigado à inscrição e não inscrito. Obrigatoriedade de retenção pelo tomador estabelecido no município de São Paulo

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 63 DE 02/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 dez 2013

ISS – Itens 12.08 e 17.09 da Lista de Serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de serviço 08273 e 07161. Congressos. Documento fiscal e responsabilidade tributária.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 62 DE 28/11/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 nov 2013

ISS. Serviços de informática. Subitem 1.08 da Lista de Serviços do art.1º da Lei nº13.701/2003. Código de serviço 02933. Serviços de desenvolvimento e manutenção de portal eletrônico.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 61 DE 22/11/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 nov 2013

ISS. Subitens 6.01 e 6.02 da Lista de Serviços do artigo 1º da Lei 13.701/2003. Venda de produtos e prestação de serviços a um mesmo cliente. Nota Fiscal Conjugada. Possibilidade de utilização. Instruções sobre forma de emissão.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 60 DE 13/11/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 nov 2013

ISS. Subitem 17.09 da Lista de Serviços do artigo 1º da Lei 13.701/2003. Utilização do código 07161, do Anexo 1 da IN SF/SUREM nº08/2011, para os serviços restritos ao planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 59 DE 12/11/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 nov 2013

ISS. Serviços de informática. Subitens 1.05, 1.06 e 1.07 da Lista de Serviços do art.1º da Lei nº13.701/2003. O ISS é devido ao município onde se encontra o estabelecimento prestador.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 58 DE 11/11/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 nov 2013

ISS – Itens 9.01 e 9.02 da Lista de Serviços constante do art.1º da Lei nº13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de serviço 07005 e 07129. Serviços de hospedagem em hotéis. Serviços de intermediação prestados por agências de turismo. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 57 DE 23/10/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 out 2013

ISS – Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviço – NFTS. Responsabilidade Tributária.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 56 DE 14/10/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 out 2013

ISS – Operadora de planos privados de assistência à saúde na modalidade de autogestão não está obrigada à entrega da DPS – Declaração do Plano de Saúde. Emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFS - e.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 55 DE 26/09/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 set 2013

ISS – Subitem 8.02 da Lista de Serviços da Lei nº13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 05762. Curso de Pilotagem. Classificação em outros serviços de instrução e treinamento. Aplicação restritiva do conceito de cursos profissionalizantes para fins de tributação do ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 54 DE 25/09/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 set 2013

ISS. Serviços prestados integralmente no exterior a empresa sediada no município de São Paulo.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 53 DE 24/09/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 set 2013

ISS – Subitem 4.08 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 04391. Serviços de Fisioterapia. Serviço tomado por sociedades que exploram serviços de convênio de saúde. Responsabilidade pelo recolhimento do ISS é do prestador.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 51 DE 23/09/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 set 2013

ISS.Subitem 17.03 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº13.701/2003. Código de serviço 01899 do Anexo I da Instrução Normativa SF/SUREM nº08, de 18 de julho de 2011.Serviços de gestão de pessoal. Enquadramento. Local onde é devido o imposto. Recolhimento pelo prestador do serviço.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 52 DE 20/09/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 set 2013

ISS – Subitem 1.06 da Lista de Serviços da Lei nº13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 02879. Retenção de ISS pelo tomador do serviço. Serviço prestado dentro do território do Município de São Paulo. Prestador e tomador estabelecidos no Município de São Paulo. Art.6º, inciso II, alínea “c” do Decreto nº 53.151/2012. Necessidade de cronograma a ser estabelecido por SF.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 50 DE 18/09/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 set 2013

ISS – Operadora de planos privados de assistência à saúde na modalidade de autogestão não está obrigada à entrega da DPS – Declaração do Plano de Saúde.

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