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Exibindo: 88 normas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 44 DE 22/12/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 jan 2016

ISS - Subitem 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços do art. 1° da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de serviço 05274 e 05312. Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de serviços.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 39 DE 17/12/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 dez 2015

ISS. Subitem 11.01 do art. 1° da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 07846. Local da incidência do ISS. Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 43 DE 08/12/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 mar 2015

ISS - Subitem 4.22 da Lista de Serviços do art. 1° da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 05274. Emissão de Nota Fiscal Tomador/Intermediário - NFTS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 38 DE 04/12/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 fev 2016

ISS - Subitem 17.01 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701/2003. Observância à restrição imposta no parágrafo único do art. 2° da Lei Complementar n° 116/2003. A ocorrência de resultado em território nacional impede a caracterização como exportação de serviços e há tributação pelo ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 38 DE 04/12/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 mar 2016

ISS – Subitem 17.01 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701/2003. Observância à restrição imposta no parágrafo único do art. 2° da Lei Complementar n° 116/2003. A ocorrência de resultado em território nacional impede a caracterização como exportação de serviços e há tributação pelo ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 42 DE 04/12/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 mar 2016

ISS - Associação sem fins lucrativos. Serviços prestados a associados e não associados.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 40 DE 25/11/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 dez 2015

IPTU. Lançamento individualizado. Diferentes proprietários. Art. 124 do CTN. Solidariedade passiva.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 37 DE 06/10/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 nov 2015

ISS. Retenção do imposto na fonte, alíquota aplicável

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 35 DE 30/09/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 set 2015

ISS - Subitem 10.02 da Lista de Serviços constante do art. 1° da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de Serviço 06157. Base de Cálculo do ISS. Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 36 DE 30/09/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 set 2015

ISS. Subitem 10.09 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701/2003. Observância à restrição imposta no parágrafo único do art. 2° da Lei Complementar n° 116/2003. Não é possível caracterizar a exportação de serviços apenas pelo fato de a fonte pagadora encontrar-se no exterior. A ocorrência de resultado em território nacional impede a caracterização como exportação de serviços e há tributação pelo ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 34 DE 16/09/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 set 2015

ISS – Serviços prestados a projeto cultural beneficiado pelos mecanismos de Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica quando o prestador for o próprio proponente do projeto.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 33 DE 11/09/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 set 2015

ISS - Recolhimento pelo prestador de serviços. Denúncia espontânea nos termos do art. 138, CTN. Item 14.6.1 do Manual de Acesso Pessoa Jurídica - NFS-e.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 32 DE 20/08/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 set 2015

TFE. Incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos quando as atividades são exercidas fora do estabelecimento.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 29 DE 06/08/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 set 2015

ISS - Subitem 10.10 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 06041. Distribuição de bens de terceiros.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 30 DE 06/08/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 set 2015

ISS - Subitem 13.04 da lista de serviços constante do art. 1° da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Abrangência da imunidade constitucional prevista no art. 150, inciso VI, alínea “d” destinada aos livros, jornais e periódicos e o papel destinado à sua impressão. Código de Serviço 06939. Serviços de artes gráficas e diagramação.

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