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Exibindo: 30 normas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 29 DE 14/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 dez 2016

ISS. Cartão Zona Azul Digital – CAD. Decreto n° 57.115, de 7 de julho de 2016. Incidência do ISS sob o código 07811.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 28 DE 13/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 dez 2016

ISS. Subitem 16.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços de transporte de natureza municipal. Consórcio de empresas. Possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e pelo consórcio.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 26 DE 07/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 dez 2016

ISS. Base de Cálculo. Exames laboratoriais. Materiais médico - hospitalares. Impossibilidade de desconto.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 27 DE 07/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 dez 2016

ISS. Item 17.06 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 02496. Serviço de geração de leituras a tabloides.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 25 DE 06/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 dez 2016

ISS. Serviços de Publicidade e Propaganda. Facebook Serviços Online do Brasil. Incidência do ISS. Obrigação de emissão de NFS - e.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 24 DE 11/11/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 nov 2016

ITBI - IV. Integralização de capital de Fundo de Investimento Imobiliário com imóvel. Fundo que tem atividade essencialmente imobiliária. Incidência do imposto.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 20 DE 09/11/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 nov 2016

ISS. Tributação honorários de sucumbência. Simples Nacional. Base de cálculo - bruta total mensal. Inclusão valores recebidos a titulo de honorários de sucumbência.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 23 DE 09/11/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 nov 2016

ISS. Subitem 26.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701/2003. Retenção de ISS sobre serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Exigência de documento que comprove o enquadramento como imune.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 22 DE 07/11/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 nov 2016

ISS. Item 10.05 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. Fato gerador que independe do exercício, pelo comprador, do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 21 DE 28/10/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 out 2016

ISS. Itens 14.01 e 14.06 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de serviço 07412, 07455 e 07285. Serviço de instalação de equipamentos e peças automotivas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 19 DE 21/10/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 out 2016

ISS. Item 1.05 da lista de serviços constante do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 02798. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 18 DE 05/10/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 out 2016

ISS. Consórcio de empresas. Emissão de documentos fiscais pelo consórcio. Possibilidade.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 17 DE 13/09/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 set 2016

ISS. Sociedades de profissionais constituídas na forma do art. 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Opção pelo Simples Nacional. Desenquadramento de regime especial de recolhimento. Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS -e.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 16 DE 10/08/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 ago 2016

ITBI. Integralização de capital de Fundo de Investimento Imobiliário com imóvel. Incidência do tributo, conforme preponderância de atividade imobiliária do Fundo.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13 DE 17/05/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 jul 2016

EMENTA: ISS. Dedução da base de cálculo

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