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Ato Normativo UNATRI nº 32 de 14/12/2004 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 dez 2004

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária e altera valores constante do ato Normativo UNATRI 030/04, de 1º de dezembro de 2004 e inclui novos produtos.

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