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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 9.790 de 10/12/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 11 dez 2009

Dispõe sobre a expedição de Notas Fiscais de Serviços - NFS na atividade de Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Seguros no Município de Teresina.

Decreto nº 9.788 de 10/12/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 11 dez 2009

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Teresina, nos dias que especifica.

Decreto nº 9.663 de 30/10/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 23 nov 2009

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina.

Decreto nº 9.653 de 27/10/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 out 2009

Dispõe sobre a regulamentação do momento da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e para os serviços de saúde, assistência médica e congêneres, prestados a Plano de Saúde, Previdência Oficial ou Privada, ou de Assistência Médica e Hospitalar, do Município de Teresina.

Decreto nº 9.636 de 14/10/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 out 2009

Faculta o Ponto aos Servidores Públicos Municipais no dia que especifica.

Decreto nº 9.616 de 29/09/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 out 2009

Dispõe acerca da necessidade de apresentação de documentação, junto à Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-Centro/Norte, da Prefeitura Municipal de Teresina, na qual se afira não ser o imóvel tombado, figurar em inventário, fazer parte de entorno tombado ou em outro expediente impeditivo de obtenção de licenças especiais, alvarás e consulta prévia de construção, certidão e licença de demolição e afins, na forma que especifica.

Decreto nº 9.555 de 24/08/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 set 2009

Institui o Prêmio Cidade de Teresina de Educação no Trânsito e estabelece regulamento, na forma que especifica.

Decreto nº 9.541 de 17/08/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 21 ago 2009

Regulamenta a Lei Complementar nº 3.901, de 14 de agosto de 2009, que "Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas no Município de Teresina", na forma que especifica.

Decreto nº 9.540 de 17/08/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 21 ago 2009

Disciplina a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e dá outras providências, nos termos que especifica.

Decreto nº 9.468 de 08/07/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 jul 2009

Dispõe sobre a regulamentação da emissão de certidões no âmbito da Fazenda Pública Municipal.

Decreto nº 9.373 de 06/05/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 15 mai 2009

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta no dia e na forma que especifica.

Decreto nº 9.371 de 05/05/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 15 mai 2009

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta no dia e na forma que especifica.

Decreto nº 9.363 de 28/04/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 abr 2009

Desobriga os permissionários do Sistema de Transporte Público de Passageiros tipo Mototáxi do pagamento do seguro de responsabilidade civil facultativo para os seus usuários.

Decreto nº 9.310 de 27/03/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 mar 2009

Reajusta a tarifa pela utilização dos táxis do Município de Teresina.

Decreto nº 9.221 de 17/02/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 20 fev 2009

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta nos dias de carnaval, na forma que especifica.

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