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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 10.929 de 28/12/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 7 jan 2011

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores - PGV, editada pela Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006.

Decreto nº 10.832 de 10/11/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 12 nov 2010

Aprova o Regulamento do Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina - REFIM, instituído pela Lei Complementar nº 4.036, de 2 de setembro de 2010, modificada pela Lei Complementar nº 4.055, de 5 de novembro de 2010.

Decreto nº 10.790 de 14/10/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 out 2010

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais no dia que especifica.

Decreto nº 10.779 de 07/10/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 out 2010

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais no dia e na forma que especifica.

Decreto nº 10.693 de 27/08/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 3 set 2010

Revoga dispositivo do Decreto nº 7.232, de 15 de maio de 2007, que aprovou o Regulamento da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina".

Decreto nº 10.607 de 02/08/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 11 ago 2010

Regulamenta a Lei nº 3.549, de 23 de agosto de 2006, que "Concede remissão de créditos tributários provenientes de multa por descumprimento de obrigação acessória, taxa de licença para funcionamento e taxa de publicidade incidente sobre pessoas físicas e jurídicas que tiverem canceladas suas inscrições mobiliárias, em função de não terem efetuado o recadastramento".

Decreto nº 10.582 de 26/07/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 jul 2010

Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 118, do Decreto nº 7.232, de 25 de maio de 2007, que aprovou o Regulamento da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina".

Decreto nº 10.517 de 30/06/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 2 jul 2010

Institui o Programa de Fomento a Incubadoras de Empresas e dá outras providências.

Decreto nº 10.512 de 29/06/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 2 jul 2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 10.496 de 25/06/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 jun 2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no dia que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 10.491 de 23/06/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 2 jul 2010

Delega ao Secretário Municipal de Finanças, nos termos do art. 71, incisos XXII e XXV, e do § 1º, da Lei Orgânica do Município de Teresina, a competência para compensar créditos tributários do sujeito passivo, na forma da Lei Complementar nº 3.606 de 29 de dezembro de 2006 e Decreto nº 7.232, de 15 de maio de 2007.

Decreto nº 10.490 de 23/06/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 2 jul 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 7.232 de 15 de maio de 2007, que aprovou o regulamento da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006 (Código Tributário do Município de Teresina).

Decreto nº 10.436 de 04/06/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 jun 2010

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 10.343 de 17/05/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 21 mai 2010

Regulamenta a Lei Complementar nº 3.980, de 12 de abril de 2010, que "Altera o art. 18, o inciso I e o parágrafo único do art. 19, o art. 168, e acrescenta os arts. 302-A, 302-B, 302-C, 302-D, 302-E, 302-F e 302-G, todos da Lei Complementar nº 3.608, de 4 de janeiro de 2007 (Código de Obras e Edificações de Teresina)".

Decreto nº 10.318 de 10/05/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 mai 2010

Reajusta a tarifa dos transportes coletivos urbanos do Município de Teresina.

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