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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 12740 DE 14/12/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 dez 2012

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais nos dias e na forma que especifica.

Decreto nº 12677 DE 13/11/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 nov 2012

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais no dia que especifica.

Decreto nº 12602 DE 18/10/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 18 out 2012

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais no dia que especifica.

Decreto nº 12223 DE 01/06/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 1 jun 2012

Reajusta a tarifa pela utilização dos táxis do Município de Teresina.

Decreto nº 11983 DE 30/03/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 mar 2012

Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia que especifica.

Decreto nº 11.851 de 10/02/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 fev 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 11.661, de 16 de dezembro de 2011 que regulamentou a implantação da primeira etapa de integração do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Teresina, e dá outras providências.

Decreto nº 11.839 de 08/02/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 fev 2012

Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica.

Decreto nº 11.735 de 19/01/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 3 fev 2012

Dá nova redação ao caput e § 1º do art. 33, do Decreto nº 7.232, de 25 de maio de 2007, que aprovou o Regulamento da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina".

Decreto nº 11.733 de 17/01/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 3 fev 2012

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores - PGV, editada pela Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006.

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