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Exibindo: 16 normas.

Decreto nº 13775 DE 16/12/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 20 dez 2013

Faculta o ponto, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias e na forma que especifica.

Decreto nº 13768 DE 11/12/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 13 dez 2013

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Teresina - RETRIMT, instituído pela Lei Complementar nº 4.448, de 17 de setembro de 2013.

Decreto nº 13751 DE 05/12/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 6 dez 2013

Dá nova redação aos arts. 14 , 15 , 16 e Revoga o art. 17, do Decreto nº 9.540 , de 17 de agosto de 2009, que "Disciplina a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências", nos termos que especifica.

Decreto nº 13685 DE 01/11/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 1 nov 2013

Altera e insere dispositivos ao Decreto nº 7.232, de 15 de maio de 2007, que regulamentou a Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina", na forma que especifica.

Decreto nº 13670 DE 24/10/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 out 2013

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

Decreto nº 13596 DE 26/09/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 set 2013

Dá nova redação ao art. 33, do Decreto nº 7.232, de 25 de maio de 2007, que aprovou o regulamento da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina", alterado pelo Decreto nº 11.735, de 19 de janeiro de 2012.

Decreto nº 13360 DE 27/06/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 jul 2013

Prorroga o prazo a que se referem os incisos I, II, IV e V, do art. 37, do Decreto nº 7.232, de 15 de maio de 2007 (Aprova o Regulamento da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006) e dá outras providências.

Decreto nº 13346 DE 24/06/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 3 jul 2013

Regulamenta a Lei Complementar nº 4.403, de 5 de junho de 2013, que “Estabelece obrigação de uso do sistema ITBI Eletrônico (ITBI-e) no Município de Teresina e dá outras providências”.

Decreto s/nº DE 28/05/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 29 mai 2013

Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2013, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, na forma que específica.

Decreto nº 13282 DE 28/05/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 3 jun 2013

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

Decreto nº 13265 DE 22/05/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 3 jun 2013

Dispõe sobre a cessão de imagens capturadas pelas câmeras do sistema de monitoramento eletrônico das vias, implantado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS para fins de utilidade pública, e dá outras providências.

Decreto nº 13142 DE 02/04/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 5 abr 2013

Dá nova redação ao § 3º, e acrescenta o § 3º-A ao art. 389, do Decreto nº 7.232, de 15 de maio de 2007, com alterações posteriores, que aprovou o Regulamento da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina".

Decreto nº 13118 DE 25/03/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 mar 2013

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

Decreto nº 13054 DE 05/03/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 5 mar 2013

Dá nova redação ao art. 33, do Decreto nº 7.232, de 25 de maio de 2007, que aprovou o Regulamento da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina”, alterado pelo Decreto nº 11.735, de 19 de janeiro de 2012.

Decreto nº 12946 DE 04/02/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 fev 2013

Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica.

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