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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 15589 DE 23/12/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 jan 2016

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei Complementar nº 4.846, de 4 de dezembro de 2015.

Decreto nº 15507 DE 16/11/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 20 nov 2015

Dispõe sobre procedimentos para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e na prestação dos serviços descritos no subitem "9.02 - Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres", da Lista de Serviços do Anexo VII, da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, com alterações posteriores.

Decreto nº 15418 DE 01/10/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 7 out 2015

Transfere o ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira), por ocasião das comemorações do "Dia do Servidor Público", na forma que especifica.

Decreto nº 15415 DE 30/09/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 7 out 2015

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ao estabelecimento da Empresa TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA, na forma que especifica.

Decreto nº 4769 DE 17/08/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 set 2015

Dispõe acerca da criação do PROGRAMA TRANSPORTE INTELIGENTE, mediante a implantação de um aplicativo de celular destinado a auxiliar o deficiente visual na utilização do transporte público.

Decreto nº 15308 DE 11/08/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 ago 2015

Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Táxis no Município de Teresina, e dá outras providências.

Decreto nº 15308 DE 11/08/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 ago 2015

Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Táxis no Município de Teresina, e dá outras providências.

Decreto nº 15308 DE 11/08/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 ago 2015

Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Táxis no Município de Teresina, e dá outras providências.

Decreto nº 15274 DE 29/07/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 7 ago 2015

Altera o Decreto nº 14.547, de 13 de novembro de 2014, que "Regulamenta o trânsito de informações e recursos de arrecadação e remuneração do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Teresina entre as Concessionárias o órgão gestor do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Teresina", na forma que especifica.

Decreto nº 15275 DE 29/07/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 6 ago 2015

Dispõe sobre a ampliação dos incentivos fiscais concedidos, através do Decreto nº 13.778, de 18 de dezembro de 2013, ao estabelecimento da Empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A, a sua nova filial, na forma que especifica.

Decreto nº 15203 DE 01/07/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 15 jul 2015

Aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na forma que especifica.

Decreto nº 4739 DE 26/06/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 3 jul 2015

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Teresina - PME e dá outras providências.

Decreto nº 15132 DE 09/06/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 19 jun 2015

Dispõe sobre a Taxa de Serviços Municipais Diversos - TSMD, quando da prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos extradomiciliares pelo Município, nos termos do art. 284, VII, Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 4.664, de 19 de dezembro de 2014.

Decreto nº 15127 DE 03/06/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 12 jun 2015

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

Decreto nº 15122 DE 01/06/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 12 jun 2015

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.623, de 20 de agosto de 2014, que constituiu o Serviço de Inspeção Municipal de Teresina - SIM e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária de estabelecimentos que processam alimentos, de origem animal e vegetal, para o consumo humano, na forma que especifica.

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