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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 16346 DE 28/12/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Estabelece o valor mínimo da parcela e do desconto para pagamento em cota única do IPTU/2017, nos termos do art. 45, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina - CTM).

Decreto nº 16347 DE 28/12/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Estabelece o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) do ano de 2016 como fator de atualização para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do ano de 2017.

Decreto nº 16303 DE 18/11/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 28 nov 2016

Altera o Decreto nº 9.663, de 30 de outubro de 2009, que "Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina", na forma que especifica

Decreto nº 16302 DE 18/11/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 28 nov 2016

Altera os §§ 1º e 2º, do art. 527 , e o art. 583, do Decreto nº 7.232 , de 15 de maio de 2007, que aprovou o Regulamento da Lei Complementar nº 3.606 , de 29 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina", na forma que especifica.

Decreto nº 16291 DE 11/11/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 11 nov 2016

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais no dia que especifica

Decreto nº 16271 DE 25/10/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 out 2016

Transfere as comemorações do "Dia do Servidor Público", com a decretação do seu ponto facultativo, do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2016 (segunda-feira), e decreta ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2016, nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica.

Decreto nº 16255 DE 18/10/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 20 out 2016

Declara em situação anormal, provocada por desastre e caracterizada como "situação de emergência", as áreas do Município de Teresina atingidas pelos incêndios e dá outras providências.

Decreto nº 16162 DE 11/08/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 12 ago 2016

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

Decreto nº 15997 DE 01/06/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 jun 2016

Dá nova redação ao inciso I, do § 2º, do art. 45, do "Regulamento dos serviços de táxis no Município de Teresina", aprovado pelo Decreto nº 15.308, de 11 de agosto de 2015, na forma que especifica.

Decreto nº 15958 DE 13/05/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 18 mai 2016

Dispõe sobre a criação do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC, bem como institui a Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI, no âmbito do Município de Teresina, em consonância com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informação - LAI e Decreto Municipal nº 14.605, de 12 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 15945 DE 10/05/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 18 mai 2016

Altera o Decreto nº 15.507, de 16 de novembro de 2015, que "Dispõe sobre procedimentos para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e na prestação dos serviços descritos no subitem '9.02 - Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres', da Lista de Serviços do Anexo VII, da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, com alterações posteriores", na forma que especifica.

Decreto nº 15903 DE 20/04/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 mai 2016

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais no dia que especifica.

Decreto nº 15762 DE 17/03/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 31 mar 2016

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

Decreto nº 15675 DE 29/01/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 29 jan 2016

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei Complementar nº 4.846, de 4 de dezembro de 2015.

Decreto nº 15670 DE 26/01/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 3 fev 2016

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores - PGV, editada pela Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006 (Código Tributário do Município de Teresina).

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