Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Teresina -> Decreto -> 2017

Exibindo: 16 normas.

Decreto nº 17387 DE 15/12/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 15 dez 2017

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.100, de 16 de outubro de 2017, na forma que especifica.

Decreto nº 17310 DE 20/11/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 28 nov 2017

Regulamenta os procedimentos administrativos relacionados à aprovação de projeto e licenciamento de obra, edificações e parcelamento do solo, bem como sua execução, renovação, revalidação ou manutenção, requeridos por agente particular ou público, em áreas localizadas nas Bacias de Contribuição PE31, conforme Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município, estabelecendo a obrigatoriedade da apresentação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EPIV e Relatório Prévio de Impacto de Vizinhança - RPIV naqueles casos e constituindo Comissão Especial para análise e parecer acerca da viabilidade dos empreendimentos naquelas áreas e dá outras providências.

Decreto nº 17297 DE 10/11/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 nov 2017

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.100, de 16 de outubro de 2017, na forma que especifica.

Decreto nº 17219 DE 11/10/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 11 out 2017

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

Decreto nº 17032 DE 13/07/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 13 jul 2017

Dispõe sobre o cancelamento do lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD, efetuado em 2017, e estabelece procedimentos para restituição e compensação, lançamento e cobrança, na forma que especifica.

Decreto nº 17014 DE 06/07/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 jul 2017

Disciplina, no âmbito do Município de Teresina, os procedimentos do contencioso administrativo relativo ao Simples Nacional, no que se refere ao indeferimento da opção e à exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 16961 DE 12/06/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 jun 2017

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

Decreto nº 16931 DE 30/05/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 31 mai 2017

Estabelece as formas e prazos para pagamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD, nos termos do art. 371 , parágrafo único, e art. 280, da Lei Complementar nº 4.974 , de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina - CTM).

Decreto nº 16806 DE 24/04/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 28 abr 2017

Regulamenta a Lei Complementar nº 4.962, de 5 de dezembro de 2016, que "Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas e estabelece, no âmbito do Município de Teresina, os procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas entre o Município, Estado e União, e dá outras providências".

Decreto nº 16780 DE 07/04/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 12 abr 2017

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

Decreto nº 16759 DE 29/03/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 mar 2017

Aprova o Regulamento da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com alteração posterior, na forma que especifica.

Decreto nº 16744 DE 23/03/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 mar 2017

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal ao Empreendimento Teresina Shopping, pertencente à Empresa CLAUDINO S.A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS, na forma que especifica.

Decreto nº 16688 DE 03/03/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 6 mar 2017

Faculta o ponto às servidoras públicas municipais no dia que especifica.

Decreto nº 16655 DE 21/02/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 3 mar 2017

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica.

Decreto nº 16432 DE 04/01/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 jan 2017

Reajusta a tarifa dos transportes coletivos urbanos do Município de Teresina, na forma que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »