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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 21955 DE 27/12/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 dez 2021

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.666, de 26 de novembro de 2021, na forma que especifica.

Decreto nº 21440 DE 01/09/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 1 set 2021

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.578, de 28 de abril de 2021, na forma que especifica.

Decreto nº 21429 DE 27/08/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 ago 2021

Dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para o "Licenciamento Ambiental Simplificado", e dá outras providências.

Decreto nº 21332 DE 30/07/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 jul 2021

Estabelece nova data de vencimento para pagamento da cota única e da quitação das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública - COSIP, referentes ao exercício de 2021.

Decreto nº 21188 DE 30/06/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 jun 2021

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.578, de 28 de abril de 2021, na forma que especifica.

Decreto nº 21092 DE 07/06/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 jun 2021

Aprova o Regulamento que estabelece diretrizes para o Licenciamento Construtivo Rápido - LCR, que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 5.295, de 27 de setembro de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 21093 DE 07/06/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 jun 2021

Modifica o Anexo VI, do Decreto Municipal nº 20.042, de 24 de agosto de 2020, que "Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 5.467, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre os critérios e procedimentos para certificação de acessibilidade, no que tange às pessoas com deficiência, para fins de concessão e renovação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos no Município de Teresina".

Decreto nº 21082 DE 04/06/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 jun 2021

Altera dispositivos do Regulamento da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), aprovado pelo Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017, com modificações posteriores, e dá outras providências.

Decreto nº 20999 DE 17/05/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 mai 2021

Dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais, e a adoção de medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no Município de Teresina, no período do dia 17 de maio ao dia 23 de maio de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 20996 DE 17/05/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 mai 2021

Dispõe sobre a revogação integral do Decreto nº 19.536, de 20 de março de 2020, e do Decreto nº 19.658, de 15 de abril de 2020; sobre medidas de proteção sanitária e econômica dos usuários de água e de esgoto mais vulneráveis frente à pandemia de COVID-19; e dá outras providências.

Decreto nº 20987 DE 12/05/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 13 mai 2021

Dispõe sobre a alteração no art. 5º do Decreto Municipal nº 20.967 de 10 de maio de 2021.

Decreto nº 20967 DE 10/05/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 mai 2021

Dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais, religiosas e a adoção de medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no Município de Teresina, no período do dia 10 de maio ao dia 16 de maio de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 20930 DE 01/05/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 1 mai 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no Município de Teresina, no período do dia 03 de maio ao dia 09 de maio de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 20891 DE 26/04/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 abr 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no Município de Teresina, no período do dia 26 de abril ao dia 02 de maio de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 20869 DE 19/04/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 19 abr 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Teresina, no período do dia 19 ao dia 25 de abril de 2021, e dá outras providências.

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