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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 25363 DE 20/12/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 dez 2023

Altera o Anexo I do Decreto Nº 24861/2023, que define as classificações de grau de risco das atividades econômicas no Município de Teresina, conforme previsto na Lei Complementar Municipal Nº 5788/2022, inclusive a classificação de atividades de “baixo risco A” para fins de dispensa da exigência do Alvará de Funcionamento e demais licenciamentos municipais, tais como Licenças Ambientais e Sanitárias.

Decreto nº 25104 DE 09/11/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 nov 2023

Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária e aos Microempreendedores de Teresina (Empreender Mais Teresina) e cria linhas de crédito ao Programa de Fomento à Economia Criativa e Solidária (PROFECS).

Decreto nº 24861 DE 26/09/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 28 set 2023

Define as classificações de grau de risco das atividades econômicas no Município de Teresina – conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 5.788, de 19 de agosto de 2022 –, inclusive a classificação de atividades de “baixo risco A” para fins de dispensa da exigência do Alvará de Funcionamento e demais licenciamentos municipais, tais como Licenças Ambientais e Sanitárias – conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 2019 –, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Decreto nº 24563 DE 28/07/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 28 jul 2023

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina - RefisTHE, instituído pela Lei Complementar nº 5.877, de 12 de abril de 2023, na forma que especifica.

Decreto nº 24558 DE 28/07/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 31 jul 2023

Regulamenta o art. 1º, da Lei Complementar nº 5.671, de 7 de dezembro de 2021

Decreto nº 24532 DE 21/07/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 21 jul 2023

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia 24.07.2023 (jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023), na forma que especifica.

Decreto nº 24532 DE 21/07/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 21 jul 2023

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia 24.07.2023 (jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023), na Forma que especifca.

Decreto nº 24483 DE 12/07/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 13 jul 2023

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, nos termos dos arts. 53 e 62 a 66, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências.

Decreto nº 24483 DE 12/07/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 12 jul 2023

Dispõe sobre os procedimentos para fscaliza- ção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, nos termos dos arts. 53 e 62 a 66, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com modifcações posteriores.

Decreto nº 24352 DE 16/06/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 jun 2023

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina -RefisTHE, instituído pela Lei Complementar nº 5.877, de 12 de abril de 2023, na forma que especifica.

Decreto nº 24239 DE 31/05/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 31 mai 2023

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina – RefisTHE, instituído pela Lei Complementar nº 5.877, de 12 de abril de 2023, na forma que especifica.

Decreto nº 24189 DE 22/05/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 23 mai 2023

Altera dispositivo do Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017 (Regulamento da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que instituiu o novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências.

Decreto nº 24005 DE 20/04/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 20 abr 2023

Altera dispositivos do Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017 (Regulamento da Lei Comple- mentar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que instituiu o novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências.

Decreto nº 23847 DE 21/03/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 24 mar 2023

Estabelece procedimentos, no âmbito do Municí- pio de Teresina (PI), para a participação de pes- soa física nas contratações públicas disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 23821 DE 20/03/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 mar 2023

Regulamenta a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e urbanística no Município de Teresina.

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