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Exibindo: 15 normas.

Instrução Normativa CERM nº 13 DE 20/11/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 5 dez 2019

Rep. - Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações.

Instrução Normativa CERM nº 13 DE 20/11/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 nov 2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações.

Instrução Normativa CERM nº 12 DE 21/10/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 out 2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações.

Instrução Normativa GSF nº 2 DE 18/10/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 out 2019

Estabelece os procedimentos inerentes a prestação de serviço de plano de saúde.

Instrução Normativa CERM nº 11 DE 25/09/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 set 2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações.

Instrução Normativa CERM nº 10 DE 20/08/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 set 2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações.

Instrução Normativa CERM nº 9 DE 22/07/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 23 jul 2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações.

Instrução Normativa CERM nº 8 DE 24/06/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 jun 2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações.

Instrução Normativa CERM nº 7 DE 20/05/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 mai 2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações.

Instrução Normativa CERM nº 6 DE 22/04/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 23 abr 2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações.

Instrução Normativa CERM nº 5 DE 20/03/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 mar 2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações.

Instru??o Normativa CERM n? 5 DE 20/03/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 mar 2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Servi?os de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo ?nico, conforme suas especifica??es.

Instrução Normativa CERM nº 4 DE 13/03/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 mar 2019

Fica vedada a expedição de Alvarás de Funcionamento, tanto na abertura de empresas e registro de profissionais autônomos como por ocasião da renovação.

Instrução Normativa CERM nº 2 DE 23/01/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 jan 2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações.

Instrução Normativa CERM nº 1 DE 22/01/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 jan 2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações.

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