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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 4.055 de 05/11/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 5 nov 2010

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.036, de 2 de setembro de 2010, que "Institui o Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina - REFIM, e concede remissão de créditos e dá outras providências.".

Lei Complementar nº 4.048 de 29/09/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 set 2010

Dá nova redação à Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina".

Lei Complementar nº 4.036 de 02/09/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 set 2010

Institui o Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina - REFIM, concede remissão de créditos e dá outras providências.

Lei Complementar nº 3.980 de 12/04/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 abr 2010

Altera o art. 18, o inciso I e o parágrafo único do art. 19, o art. 168, e acrescenta os arts. 302-A, 302-B, 302-C, 302-D, 302-E, 302-F e 302-G, todos da Lei Complementar nº 3.608, de 4 de janeiro de 2007 (Código de Obras e Edificações de Teresina).

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