Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Teresina -> Lei Complementar -> 2011

Exibindo: 3 normas.

Lei Complementar nº 4.212 de 22/12/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 dez 2011

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006 (Código Tributário do Município de Teresina).

Lei Complementar nº 4.164 de 30/09/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 7 out 2011

Permite que as atividades "concessionárias de veículos" e "agência, peças e acessórios para automóveis - estacionamento com mais de 40 veículos" sejam implantadas em toda a extensão da Av. João XXIII.

Lei Complementar nº 4.114 de 19/05/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 20 mai 2011

Dispõe sobre a redução do número mínimo de vagas para estacionamento de veículos em hotéis com mais de cem quartos de hospedagem.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »