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Exibindo: 8 normas.

Lei Complementar nº 4502 DE 26/12/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre a cobrança judicial e extrajudicial dos créditos municipais inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4454 DE 08/10/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 11 out 2013

Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina", com alterações posteriores.

Lei Complementar nº 4448 DE 17/09/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 18 set 2013

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Teresina - RETRIMT e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4422 DE 16/07/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 jul 2013

Altera dispositivo da Lei nº 2.528, de 23 de maio de 1997, que “Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Teresina e dá outras providências”, na forma que especifica.

Lei Complementar nº 4404 DE 05/06/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 jun 2013

Estabelece a obrigatoriedade da prestação de informações de operações realizadas no município de Teresina, através de cartões de crédito ou débito e similares, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4403 DE 05/06/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 jun 2013

Estabelece obrigação de uso do sistema ITBI Eletrônico (ITBI-e) no Município de Teresina e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4391 DE 16/05/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 24 mai 2013

Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 4370 DE 05/03/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 5 mar 2013

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina", com modificações posteriores.

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