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Exibindo: 8 normas.

Lei Complementar nº 4672 DE 22/12/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 dez 2014

Altera a relação das zonas residenciais de Teresina, prescrita no Anexo 01, da Lei Complementar nº 3.560, de 20 de outubro de 2006 (Uso do Solo Urbano), e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4662 DE 19/12/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 dez 2014

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006 (Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores.

Lei Complementar nº 4663 DE 19/12/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 dez 2014

Dispõe sobre a Incorporação Imobiliária Direta, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4664 DE 19/12/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 dez 2014

Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006 (Código Tributário do Município de Teresina), com alterações posteriores.

Lei Complementar nº 4665 DE 19/12/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 dez 2014

Dispõe sobre a Extinção de Créditos Tributários ou não tributários por Transação, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4631 DE 25/09/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 1 out 2014

Altera a delimitação da Zona de Comércio ZC6/181, prescrita no Anexo 02 da Lei Complementar nº 3.560 de 20 de outubro de 2006 (Uso do Solo Urbano), e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4551 DE 07/04/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 abr 2014

Cria a Zona de Comércio - ZC5/18, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4522 DE 07/03/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 mar 2014

Estabelece novos padrões de calçadas e critérios para a sua construção, reconstrução, conservação e utilização de calçadas no Município de Teresina, e dá outras providências.

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