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Exibindo: 8 normas.

Lei Complementar nº 4851 DE 21/12/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Cria as zonas de urbanização específica no Município de Teresina, definindo parâmetros urbanísticos especiais para o parcelamento do solo e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4846 DE 04/12/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 dez 2015

Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4842 DE 24/11/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 dez 2015

Altera as Leis Complementares nºs 3.560 (Uso do Solo Urbano), 3.561 (Parcelamento do Solo Urbano) e 3.562 (Ocupação do Solo Urbano), todas de 20 de outubro de 2006, através da criação da Zona de Comércio 7 - ZC7, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4818 DE 05/10/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Altera a relação das Zonas Comerciais do Município de Teresina, prescritas no Anexo 02, da Lei Complementar nº 3.560, de 20 de outubro de 2006 (Uso do Solo Urbano), na forma que especifica.

Lei Complementar nº 4748 DE 14/07/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 jul 2015

Altera a Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina", na forma que especifica.

Lei Complementar nº 4729 DE 10/06/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 jun 2015

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Teresina e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4724 DE 03/06/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 12 jun 2015

Define as diretrizes para regulação relativa a controle dos impactos da drenagem urbana de novos empreendimentos e inundações ribeirinhas, na drenagem pluvial pública, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4715 DE 20/05/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 3 jun 2015

Altera a relação das Zonas Comerciais de Teresina, prescritas no Anexo 02, da Lei Complementar nº 3.560, de 20.10.2006 (Uso do Solo Urbano), na forma que especifica.

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