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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 4974 DE 26/12/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 28 dez 2016

Institui o novo Código Tributário do Município de Teresina e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4968 DE 26/12/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 dez 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.502, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre a cobrança judicial e extrajudicial dos créditos municipais inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências", na forma que especifica.

Lei Complementar nº 4962 DE 05/12/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 dez 2016

Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas e estabelece, no âmbito do Município de Teresina, os procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas entre o Município, Estado e União, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4954 DE 16/11/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 nov 2016

Dispõe sobre a regularização da ocupação do solo nos pavimentos térreos de edificações comerciais situadas nos eixos de comércio ZC1, ZC3, ZC5 e ZC6 e eixos de serviço ZS1, nas formas e nas condições que menciona, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4955 DE 16/11/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 nov 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.560, de 20 de outubro de 2006 (Define as Diretrizes para o Uso do Solo Urbano do Município), com modificações posteriores, na forma que especifica.

Lei Complementar nº 4921 DE 13/07/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 jul 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.560, de 20 de outubro de 2006, que define as diretrizes para o Uso do Solo Urbano do Município de Teresina, na forma que especifica.

Lei Complementar nº 4891 DE 07/04/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 20 abr 2016

Altera a Lei Complementar nº 4.715, de 20 de maio de 2015, que modificou a relação das Zonas Comerciais de Teresina, prescritas no Anexo 02, da Lei Complementar nº 3.560, de 20.10.2006 (Uso do Solo Urbano), na forma que especifica.

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