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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 5139 DE 22/12/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), concede isenção e estabelece valores de consumo como limites para a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 5100 DE 16/10/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 out 2017

Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 5100 DE 16/10/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 out 2017

Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 5093 DE 28/09/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 29 set 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina); da Lei Complementar nº 4.410, de 14 de junho de 2013 (Política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Teresina às empresas de Call Center e Telemarketing); da Lei nº 3.389, de 22 de dezembro de 2004 (incentivo fiscal para empresas, estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que promovem patrocínio ou investimentos no esporte de Teresina); da Lei nº 2.528, de 23 de maio de 1997 (política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Teresina); e da Lei nº 2.194, de 24 de março de 1993 (Projeto Cultural Prof. A. Tito Filho), todos com suas modificações posteriores, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4992 DE 29/03/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 mar 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que instituiu o novo Código Tributário do Município de Teresina, e dá outras providências.

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