Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Teresina -> Lei Complementar -> 2023

Exibindo: 8 normas.

Lei Complementar nº 6049 DE 27/12/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 dez 2023

Altera a Lei Complementar Nº 4974/2016, que aprova o Código Tributário do Município de Teresina.

Lei Complementar nº 6049 DE 27/12/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 dez 2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, na forma que especifica.

Lei Complementar nº 6048 DE 27/12/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 dez 2023

Altera o inciso II, do art. 4º; o art. 11; o caput do art. 34; revoga o art. 10; e inclui o §5º, do art. 4º, todos da Lei Complementar nº 5.788, de 19 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento e exercício de atividades econômicas, no Município de Teresina, estabelece procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências”.

Lei Complementar nº 6032 DE 24/11/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 28 nov 2023

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (Refis/THE 2023.2), destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina.

Lei Complementar nº 6030 DE 16/11/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 nov 2023

Instituí o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal de Teresina – Refis TAXAS, para promover à adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina.

Lei Complementar nº 5980 DE 24/08/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 28 ago 2023

Altera a Lei Complementar Nº 4974 DE 26/12/2016, que institui o novo Código Tributário do Município de Teresina, e a Lei Complementar Nº 5.807 DE 18/10/2022, que institui o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbano do Município.

Lei Complementar nº 5950 DE 04/07/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 6 jul 2023

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, na forma que especifica. (*)

Lei Complementar nº 5877 DE 12/04/2023 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 abr 2023

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina – RefisTHE, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »