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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 4.058 de 08/11/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 12 nov 2010

Altera dispositivos da Lei nº 2.528, de 23 de maio de 1997, que "Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Teresina e dá outras providências".

Lei nº 4.041 de 13/09/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 set 2010

Institui o Certificado de Qualidade Ambiental "SELO VERDE TERESINA" e dá outras providências.

Lei nº 4.034 de 20/08/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 set 2010

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.

Lei nº 4.033 de 20/08/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 set 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e inspeção de aparelhos de ar condicionado central nos prédios públicos, comerciais e particulares, no âmbito do Município de Teresina, na forma que especifica.

Lei nº 4.032 de 20/08/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 set 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares e restaurantes que comercializam alimentos a peso para consumo imediato, afixar o peso (tara) dos pratos utilizados para a colocação e pesagem dos alimentos, em local de fácil visualização, e dá outras providências.

Lei nº 4.015 de 30/06/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 jul 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que seja disponibilizado aos consumidores um número de telefone que permita o recebimento de ligações de aparelhos celulares móveis, na forma que especifica.

Lei nº 4.010 de 10/06/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 18 jun 2010

Institui o serviço do Telefone Verde no âmbito do Município de Teresina e dá outras providências.

Lei nº 4.008 de 10/06/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 18 jun 2010

Cria o Serviço Transporte Especial ao Cadeirante - "Transporte Eficiente", para o fornecimento de transporte adaptado aos deficientes físicos que necessitem se deslocar dentro do Município de Teresina, principalmente para tratamento de saúde, trabalho; escola/universidade e atividades de lazer.

Lei nº 3.991 de 06/05/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 21 mai 2010

Dispõe sobre a presença de acompanhante nos exames pré-natais, e no pós-parto, nos hospitais da rede pública ou conveniados no município de Teresina e adota outras providências.

Lei nº 3.976 de 08/04/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 abr 2010

Dispõe sobre emplacamento de veículos automotores das Empresas que prestam serviços públicos ao Município de Teresina.

Lei nº 3.965 de 23/02/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 12 mar 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos e/ou tinta reflexiva nos cavaletes e placas de sinalização de serviços e obras realizados em vias públicas do Município de Teresina, na forma que especifica.

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