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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 4336 DE 25/09/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 28 set 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos bares e casas noturnas, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

Lei nº 4310 DE 11/07/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 11 jul 2012

Dispõe sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estabelece regras acerca da política tarifária e dá outras providências.

Lei nº 4308 DE 10/07/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 3 ago 2012

Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de Teresina, de atos discriminatórios às crianças e aos adolescentes portadores da Diabetes Mellitus, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, creches ou similares, e dá outras providências. (*)

Lei nº 4308 DE 10/07/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 3 ago 2012

Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de Teresina, de atos discriminatórios às crianças e aos adolescentes portadores da Diabetes Mellitus, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, creches ou similares, e dá outras providências. (*)

Lei nº 4296 DE 20/06/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 11 jul 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, da identificação dos veículos destinados aos serviços terceirizados, e dá outras providências. (*)

Lei nº 4283 DE 01/06/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 15 jun 2012

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.008/2010, que "Cria o Serviço Transporte Especial ao Cadeirante - Transporte Eficiente, para o fornecimento de transporte adaptado aos deficientes físicos que necessitem se deslocar dentro do Município de Teresina, principalmente para tratamento de saúde, trabalho, escola/universidade e atividades de lazer", e dá outras providências.

Lei nº 4279 DE 18/05/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 15 jun 2012

Institui os Prêmios "Empresa Amiga da Criança", "Cidadão Amigo da Criança" e "Contabilista Amigo da Criança", e dá outras providências.

Lei nº 4279 DE 18/05/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 mai 2012

Institui os Prêmios "Empresa Amiga da Criança", "Cidadão Amigo da Criança" e "Contabilista Amigo da Criança", e dá outras providências.

Lei nº 4.219 de 17/02/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 23 fev 2012

Dispõe da obrigatoriedade do fornecimento calibradores de pneus em plenas condições de uso em todos os postos de combustíveis no município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 4226 DE 17/02/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 mar 2012

Dispõe sobre o uso de capacete, touca, capuz ou qualquer outro equipamento ou artifício que impossibilitem ou dificultem a identificação e o reconhecimento do usuário ao ingressar ou permanecer no interior dos estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos, e dá outras providências.

Lei nº 4227 DE 17/02/2012 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 mar 2012

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.150, de 22 de agosto de 2011, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do Município de Teresina e dá outras providências’, na forma que se especifica.

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