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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 4489 DE 20/12/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Altera a Lei nº 3.946, de 16 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre o regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Teresina", na forma que especifica.

Lei nº 4481 DE 13/12/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 13 dez 2013

Institui o pagamento de honorários destinados ao exercício da hora atividade de instrutor ou palestrante, de cursos e demais eventos de capacitação promovidos para os servidores da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, na forma que especifica.

Lei nº 4480 DE 12/12/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre as normas de segurança para funcionamento de boates, clubes noturnos, casas de shows e eventos artísticos ou culturais, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências (Redação da ementa dada pela Lei Nº 4776 DE 19/08/2015).

Lei nº 4474 DE 20/11/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 dez 2013

Institui o "Programa Lixo Zero", no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providência.

Lei nº 4466 DE 25/10/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 out 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos médicos e demais profissionais da saúde, especialidades, dias, horários e número de fichas de atendimento nas unidades de saúde de rede pública municipal, e dá outras providências.

Lei nº 4465 DE 23/10/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 out 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade, dos estacionamentos particulares no âmbito do município de Teresina, de afixa placas informativas sobre prestação de serviços, bem como fazer constar informações no ticket, bilhete ou talão, na forma que especifica.

Lei nº 4451 DE 26/09/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 out 2013

Institui o Cadastro Municipal Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor e dá outras providências. (*)

Lei nº 4443 DE 09/09/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 13 set 2013

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.310, de 11 de julho de 2012, que "Dispõe sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estabelece regras acerca da política tarifária e dá outras providências", na forma que especifica.

Lei nº 4434 DE 22/08/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 ago 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas para as gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, nos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais que específica e dá outras providências.(*)

Lei nº 4433 DE 22/08/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 ago 2013

Estabelece normas que condicionam às empresas que vierem a requerer a concessão de benefícios e incentivos fiscais a estabelecer reserva de vagas laborais aos egressos graduados nas Comunidades Terapêuticas de Teresina, na forma que especifica.(*)

Lei nº 4432 DE 22/08/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 ago 2013

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas administradoras de imóveis na prevenção e combate à dengue, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

Lei nº 4429 DE 05/08/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 ago 2013

Dispõe sobre a veiculação de publicidade e propaganda através dos transportes públicos individuais de passageiros, especificamente táxi, e dá outras providencias (*).

Lei nº 4418 DE 25/06/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 5 jul 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias, nos centros esportivos, nos estabelecimentos comerciais de nutrição e produtos correlatos à prática da atividade física, e dá outras providências. (*)

Lei nº 4413 DE 18/06/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 3 jul 2013

Dispõe sobre os serviços e obras para a coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários dos estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e residenciais no âmbito do município de Teresina e dá outras providências.*

Lei nº 4410 DE 14/06/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 19 jun 2013

Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Teresina às empresas de Call Center e Telemarketing e dá outras providências.

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