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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 4650 DE 25/11/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 5 dez 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que menciona de fiscalizarem as vagas destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência, nas suas respectivas áreas de estacionamentos, e dá outras providencias.

Lei nº 4648 DE 13/11/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 21 nov 2014

Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Teresina, de veiculação de anúncios ou outra forma de propaganda de serviços de acompanhantes, garotos ou garotas de programa, exibição de imagem de nudez e de apelo ao erotismo, e dá outras providências.

Lei nº 4632 DE 26/09/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 1 out 2014

Dispõe sobre a adoção de Áreas Públicas, no Município de Teresina, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 5414 DE 22/07/2019).

Lei nº 4623 DE 20/08/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 ago 2014

Dispõe sobre a constituição, no Município de Teresina, do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária de estabelecimentos que processam alimentos, de origem animal e vegetal, para o consumo humano e dá outras providências.

Lei nº 4604 DE 11/07/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 jul 2014

Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de Transporte Coletivo nas condições que especifica e dá outras providências.

Lei nº 4596 DE 27/06/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 ago 2014

Dispõe sobre a Construção e funcionamento de Postos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, no âmbito do Município de Teresina e dá outras providências.

Lei nº 4578 DE 04/06/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 6 jun 2014

Obriga estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas de gêneros alimentícios, lojas de departamento, redes de drogarias e farmácias ou similares a terem cadeiras de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento e dá outras providências.

Lei nº 4579 DE 04/06/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 6 jun 2014

Dispõe sobre a instalação de pia para Higiene das Mãos e de Pias Adaptadas as Pessoas com Deficiência Motora, Cadeirantes, nos Estabelecimentos Comerciais (Shoppings, Hipermercados e Congêneres) que contenham Praça de Alimentação e dá outras providências. (*)

Lei nº 4564 DE 09/05/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 mai 2014

Institui, no âmbito do Município de Teresina, o PROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA - PROFECS, e dá outras providências.

Lei nº 4554 DE 29/04/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 mai 2014

Estabelece a notificação compulsória para os casos de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, atendidos em serviços de urgência e emergência, público e privado, bem como na rede de atenção básica à saúde, no município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 4555 DE 29/04/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 mai 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Teresina, do plantio de mudas de árvore frutíferas nos lotes dos empreendimento mobiliários horizontais, e dá outras providências.

Lei nº 4556 DE 29/04/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 jul 2014

Dispõe sobre o direito de acesso às informações do Sistema de Transporte Coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências (*).

Lei nº 4587 DE 29/04/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 jul 2014

Dispõe sobre a inclusão do endereço eletrônico do Portal de Informações Oficiais do Município de Teresina (Portal da Transparência) nas placas de identificação afixadas nas obras públicas e em todo processo de propaganda oficial, e dá outras providências. (*)

Lei nº 4553 DE 28/04/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 7 mai 2014

Altera dispositivos da Lei nº 4.410, de 14 de junho de 2013, que "Dispõe sobre a política de Benefícios e Incentivos Fiscais do Município de Teresina às empresas de Call Center e Telemarketing e dá outras providências", na forma que especi?ca.

Lei nº 4552 DE 16/04/2014 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 mai 2014

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.434, de 27 de julho de 2005, na forma que especifica (*).

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