Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Teresina -> Lei -> 2015

Exibindo: 40 normas.

Lei nº 4855 DE 23/12/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 28 dez 2015

Altera dispositivos da Lei nº 2.528, de 23 de maio de 1997, que ''Dispõe sobre a Política de Benefícios e Incentivos Fiscais do Município de Teresina e dá outras providências'', com alterações posteriores, na forma que especifica.

Lei nº 4853 DE 23/12/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 jan 2016

Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedores Individuais - MEI, às Microempresas - ME, e às Empresas de Pequeno Porte - EPP, no âmbito do Município de Teresina, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações, na forma que especifica.

Lei nº 4848 DE 14/12/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, aos menores de dezoito anos, no âmbito do Município de Teresina e da outras providências.

Lei nº 4847 DE 04/12/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 18 dez 2015

Disciplina a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015.

Lei nº 4836 DE 16/11/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 dez 2015

Institui a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, dos supermercados, hipermercados e similares informarem o prazo de validade dos produtos perecíveis cujos preços forem anunciados como promocionais e dá outras providências.

Lei nº 4825 DE 23/10/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 nov 2015

Dispõe acerca da assistência às pessoas jurídicas que se dedicam à proteção e/ou defesa dos animais, mediante implantação de uma política de conscientização.

Lei nº 4826 DE 23/10/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 nov 2015

Acrescenta dispositivo a Lei nº 4.511, de 10 de fevereiro de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, da realização do processo de sanitização (desbacterização) nos locais que especifica e dá outras providências", na forma que dispõe.

Lei nº 4816 DE 02/10/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 out 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz alertando frequentadores de clubes, academias, associações desportivas e recreativas, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol.

Lei nº 4806 DE 17/09/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 7 out 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de informações relativas ao turismo teresinense nas telas de cinemas, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 4807 DE 17/09/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Dispõe acerca da criação de um PROGRAMA DE INSERÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO MERCADO DE TRABALHO, mediante incentivo da contratação por pessoas jurídicas de direito privado e instituições não governamentais.

Lei nº 4783 DE 19/08/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 set 2015

Dispõe sobre o Monitoramento, por câmeras filmadoras, em eventos temporários geradores de público com capacidade acima de 3.000 (três mil pessoas), e dá outras providências.

Lei nº 4784 DE 19/08/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 set 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de rede de proteção nos edifícios verticais, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 4785 DE 19/08/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 set 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de equipamentos específicos e a realização das alterações necessárias nas instalações em hospitais, unidades médicas emergenciais e laboratórios, estes todos particulares, visando o atendimento à pessoa obesa do Município de Teresina e dá outras providências.

Lei nº 4786 DE 19/08/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 set 2015

Dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham sal de cozinha (cloreto de sódio) e açúcar, nos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo imediato, como bares, restaurantes e similares, no Município de Teresina e dá outras providências.

Lei nº 4787 DE 19/08/2015 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 set 2015

Dispõe sobre a adequação na estrutura das agências e postos bancários do Município de Teresina para atendimento a deficientes visuais e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »