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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 4975 DE 26/12/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 28 dez 2016

Institui o Código Sanitário do Município de Teresina e dá outras providências.

Lei nº 4945 DE 23/09/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 24 out 2016

Dispõe sobre a autorização da implantação de faixas de trânsito elevadas ou similares na frente de escolas, unidades de saúde e templos religiosos, e dá outras providências.

Lei nº 4935 DE 19/08/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 29 ago 2016

Dispõe sobre o direito à parturiente de indicar a Doula durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no Município de Teresina, e dá outras providências

Lei nº 4929 DE 05/08/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 19 ago 2016

Dispõe sobre a inclusão de Obras de Artes autorais de valor artístico em espaços construídos no Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 4913 DE 29/06/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 18 jul 2016

Acrescenta-se e modifica-se dispositivos da Lei Municipal nº 4.743, de 30 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a criação e/ou aprimoramento da 'POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO', como fator de desenvolvimento social e econômico, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências", na forma que especifica.

Lei nº 4870 DE 24/02/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 mar 2016

Obriga as drogarias e farmácias, do Município de Teresina, a disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos vencidos, e dá outras providências.

Lei nº 4868 DE 23/02/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 mar 2016

Dispõe sobre a sinalização em caixas estacionárias tipo dempster, coletoras de entulhos e lixos no âmbito do Município Teresina e dá outras providências.

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