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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 5323 DE 21/12/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 jan 2019

Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia às sextas-feiras, sábados, domingos e em dia de feriados, no âmbito do Município de Teresina.

Lei nº 5312 DE 12/12/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 21 dez 2018

Dispõe sobre a prioridade de atendimento, no âmbito do Município de Teresina, às pessoas que têm mobilidade reduzida ou que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia ou similar, bem como, as que utilizem bolsa de colostomia, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 5272 DE 27/06/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 11 jul 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização sonora nos elevadores no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 5267 DE 25/06/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 6 jul 2018

Estabelece a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e adaptação de sanitários nos estabelecimentos comerciais, de serviços e nas repartições públicas, para utilização pelas pessoas com nanismo ou de baixa estatura, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 5249 DE 17/05/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 mai 2018

Institui, no âmbito do Município de Teresina, a obrigatoriedade de adoção de recursos de acessibilidade em escolas, restaurantes, cinemas, teatros e outros estabelecimentos culturais, e dá outras providências.

Lei nº 5248 DE 17/05/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 mai 2018

Dispõe, no âmbito do Município de Teresina, sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos e cestas de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares, e dá outras providências.

Lei nº 5250 DE 17/05/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 mai 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos, lanches, lanches rápidos chamados de fast-food's, e similares, realizem a higienização das bandejas, e dá outras providências.

Lei nº 5234 DE 25/04/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 mai 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, de que sejam reservadas 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes, e dá outras providências.

Lei nº 5194 DE 20/02/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 mar 2018

Dispõe acerca da obrigatoriedade dos shoppings centers e estabelecimentos similares, no âmbito do Município de Teresina, a disponibilizarem cadeiras apropriadas para refeição infantil nas praças de alimentação, e dá outras providências.

Lei nº 5195 DE 20/02/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 mar 2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DE HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, ALBERGUES OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 5191 DE 20/02/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 set 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, no âmbito do Município de Teresina, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência, dá outras providências.

Lei nº 5189 DE 09/02/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 5 mar 2018

Dispõe sobre Medidas de Segurança em Escadas e Esteiras Rolantes no Âmbito do Município de Teresina, e dá outras Providências.

Lei nº 5161 DE 02/02/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 fev 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que interrompa o processo de sucção de piscina de uso coletivo, e dá outras providências.

Lei nº 5162 DE 02/02/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 fev 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina de casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle de consumo pelos seus clientes, e dá outras providências.

Lei nº 5163 DE 02/02/2018 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 fev 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre o sistema inoperante para pagamento recebido com cartão de crédito e/ou débito, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

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