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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 5482 DE 23/12/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadores de serviço informarem previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes, e da outras providências.

Lei nº 5483 DE 23/12/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe sobre assegurar, ao membro do Conselho Tutelar, o livre acesso, para fins de fiscalização, a locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros, estádios de futebol ou locais congêneres, e dá outras providências.

Lei nº 5475 DE 20/12/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 dez 2019

Altera dispositivos da Lei nº 4.847, de 4 de dezembro de 2015, que "Disciplina a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015", na forma que especifica.

Lei nº 5464 DE 18/12/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 dez 2019

Altera dispositivos da Lei nº 2.194, de 24 de março de 1993 (cria o Projeto Cultural Prof. A. Tito Filho, no Município de Teresina), com modificações posteriores, e da Lei nº 4.961, de 5 de dezembro de 2016 (Cria o Sistema Municipal de Cultura, no âmbito do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências.

Lei nº 5451 DE 26/11/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 dez 2019

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.784, de 19 de agosto de 2015, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de rede de proteção nos edifícios verticais, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências", na forma que especifica.

Lei nº 5424 DE 29/08/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 29 ago 2019

Altera dispositivo da Lei nº 4.975, de 26 de dezembro de 2016 (Código Sanitário do Município de Teresina), e dá outras providências.

Lei nº 5420 DE 28/08/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 12 set 2019

Altera dispositivos da Lei nº 4.433, de 22 de agosto de 2013, na forma que especifica.

Lei nº 5414 DE 22/07/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 2 ago 2019

Altera dispositivos da Lei nº 4.632, de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Lei nº 5380 DE 28/05/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 jun 2019

Obriga a divulgação, nos menus dos estabelecimentos que menciona, de informações sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar, assim como se têm natureza diet ou light nos alimentos comercializados.

Lei nº 5358 DE 02/05/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 24 mai 2019

Altera dispositivos da Lei nº 3.946, de 16 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre o regulamento do serviço de transporte coletivo urbano de Teresina", e dá outras providências.

Lei nº 5324 DE 07/01/2019 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 jan 2019

Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal, para a exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte - OTTs, e dá outras providências.

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