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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 21955 DE 27/12/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 dez 2021

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei Complementar nº 5.666, de 26 de novembro de 2021, na forma que especifica.

Lei nº 5693 DE 27/12/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 jan 2022

Dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 5696 DE 27/12/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 18 jan 2022

Institui no Município de Teresina o Projeto "Saber Direito", que contempla a parceria entre as Instituições de Ensino Superior, Públicas e/ou Privadas, com vistas à ministração de aulas expositivas sobre: Constituição Federal, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha e outras áreas de atuação do Direito Público e ou Privado, aos alunos da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei nº 5680 DE 15/12/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 dez 2021

Institui o Selo "Empresa Amiga dos Ciclistas", no âmbito do Município de Teresina.

Lei nº 5656 DE 10/11/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 nov 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, ao consumidor, de informações e documentos pelas operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde, em casos de negativa de cobertura e dá outras providências.

Lei nº 5632 DE 09/09/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 set 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade, em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Teresina, de afixação de placa informativa com lista de nomes de medicamentos gratuitos e/ou com descontos em programas de saúde do Poder Público.

Lei nº 5632 DE 09/09/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 set 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade, em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Teresina, de afixação de placa informativa com lista de nomes de medicamentos gratuitos e/ou com descontos em programas de saúde do Poder Público.

Lei nº 5573 DE 29/03/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 29 mar 2021

Antecipa o feriado do "Aniversário de Teresina", previsto na Lei nº 2.275, de 11 de janeiro de 1994, modificada pela Lei nº 2.847, de 22 de novembro de 1999, referente aos feriados municipais, na forma que especifica.

Lei nº 5572 DE 24/03/2021 - Teresina-

Municipal - Publicado em 29 mar 2021

Reconhece a atividade religiosa de qualquer culto, como atividade essencial para a população do Município de Teresina em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias, pandemias e/ou catástrofes naturais, e dá outras providências.

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