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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 5802 DE 04/10/2022 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 out 2022

Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves, e dá outras providências.

Lei nº 5798 DE 06/09/2022 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 set 2022

Dispõe sobre a divulgação dos Direitos da Pessoa com Neoplasia (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento, e dá outras providências.

Lei nº 5777 DE 12/07/2022 - Teresina-

Municipal - Publicado em 13 jul 2022

Altera-se e acrescenta-se dispositivos à Lei Municipal nº 4.975, de 26 de dezembro de 2016, e posterior alteração, que "Institui o Código Sanitário do Município de Teresina e dá outras providências", na forma que especifica.

Lei nº 5758 DE 03/06/2022 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 jun 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico (call centers), serviços de atendimento ao cliente (SAC) e congêneres, situados no âmbito do município de Teresina, a disponibilizarem método de atendimento para pessoas acometidas de surdez, através de chamadas de vídeo e dá outras providências. (*).

Lei nº 5756 DE 03/06/2022 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 jun 2022

Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Teresina, sob o regime de fretamento, e dá outras providências.

Lei nº 5748 DE 17/05/2022 - Teresina-

Municipal - Publicado em 26 mai 2022

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares - food trucks.

Lei nº 5709 DE 22/03/2022 - Teresina-

Municipal - Publicado em 23 mar 2022

Altera dispositivos da Lei nº 3.946, de 16 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Teresina", com modificações posteriores, na forma que especifica.

Lei nº 5710 DE 22/03/2022 - Teresina-

Municipal - Publicado em 23 mar 2022

Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônico - SBE, de tarifas e acessibilidade nos serviços integrantes do transporte público de passageiros do Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 5701 DE 11/01/2022 - Teresina-

Municipal - Publicado em 20 jan 2022

Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, nos estabelecimentos comerciais, nas instituições financeiras e nos hospitais públicos e privados, e dá outras providências.

Lei nº 5699 DE 03/01/2022 - Teresina-

Municipal - Publicado em 20 jan 2022

Altera a redação do art. 109 da Lei Complementar nº 3.610 de 2007, que institui o Código de Postura do Município de Teresina, e dá outras providências.

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