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Exibindo: 6 normas.

Portaria GSF nº 31 de 26/07/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 11 ago 2010

Dispõe sobre as datas de vencimento do ISS Pessoa Física do exercício de 2010.

Portaria GSF nº 16 de 05/04/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 abr 2010

Prorroga o prazo previsto na Portaria GSF nº 4/2010, para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, lançado para o exercício de 2010.

Portaria GSF nº 12 de 19/03/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 31 mar 2010

Dá nova redação ao § 1º, do art. 2º da Portaria GSF nº 055/2009, de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre a expedição de Notas Fiscais de Serviços nas atividades de agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagem e congêneres e guias de turismo no município de Teresina, e dá outras providências.

Portaria GSF nº 11 de 19/03/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 31 mar 2010

Dispõe sobre a fixação do número de parcelas e procedimentos para concessão, instrução e tramitação de processos de parcelamento no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

Portaria GSF nº 10 de 19/03/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 31 mar 2010

Dispõe sobre procedimentos para instauração de processos de reclamação contra o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

Portaria GSF nº 4 de 09/02/2010 - Teresina-

Municipal - Publicado em 12 fev 2010

Fixa o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2010, em cota única, ou parceladamente, em 06 (seis) cotas.

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