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Exibindo: 4 normas.

Portaria GSF nº 29 DE 28/11/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 7 dez 2016

Dispõe sobre procedimentos para solicitações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, inclusive reclamação contra lançamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

Portaria STRANS nº 24 DE 04/08/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 10 ago 2016

Prorroga o prazo de renovação das permissões de MOTOTÁXI, até o dia 31.08.2016, obedecendo a legislação própria e os administrativos.

Portaria STRANS nº 5 DE 01/02/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 5 fev 2016

Dispõe sobre o acréscimo das tarifas relativas aos serviços de táxi estacionados no Aeroporto de Teresina.

Portaria GSF nº 7 DE 29/01/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 1 fev 2016

Fixa o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2016, em cota única, ou parceladamente.

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