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Exibindo: 5 normas.

Portaria GSF nº 24 DE 03/07/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 6 jul 2017

Dispõe sobre procedimentos para solicitações referentes à Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD, inclusive reclamação contra lançamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

Portaria GSF nº 22 DE 19/06/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 23 jun 2017

Define o grau de risco e a classificação de uso do solo das atividades econômicas no Município de Teresina.

Portaria GSF nº 20 DE 05/06/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 5 jun 2017

Fixa o pagamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD, para o exercício de 2017, em cota única, ou parceladamente, em até 06 (seis) parcelas, com vencimentos conforme especifica.

Portaria GSF nº 9 DE 21/02/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 fev 2017

Dispõe sobre procedimentos para solicitações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, inclusive reclamação contra lançamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

Portaria GSF nº 3 DE 24/01/2017 - Teresina-

Municipal - Publicado em 25 jan 2017

Fixa o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2017, em cota única, ou parceladamente.

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