Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Vitória -> Decreto -> 1999

Exibindo: 4 normas.

Decreto nº 10.331 de 19/03/1999 - Vitória-

Municipal - Publicado em 25 mar 1999

Regulamenta a fixação da Base de Cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por Estimativa, de acordo com o Capítulo VIII, art. 13 a 19 da Lei 3.998/93.

Decreto nº 10.327 de 09/03/1999 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 mar 1999

Dá nova redação ao Art. 3º do Decreto nº 10.300, de 04/01/99.

Decreto nº 10.311 de 21/01/1999 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 jan 1999

Regulamenta a atividade de prestação de serviço de limpeza e manutenção de sistemas individuais de tratamento de esgotos domésticos no Município de Vitória.

Decreto nº 10.300 de 04/01/1999 - Vitória-

Municipal - Publicado em 5 jan 1999

Estabelece normas para requerimento de Licença de Localização e Funcionamento e Cadastro, Alteração e Baixa das Pessoas Físicas e Jurídicas junto ao Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »