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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 13.664 de 27/12/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 dez 2007

Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória, referente ao exercício de 2008.

Decreto nº 13.660 de 26/12/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 dez 2007

Fixa o Valor Unitário de Referência - VUR, instituído pelo Art. 4º, da Lei nº 5.814, de 30 de dezembro de 2002, para o exercício de 2008.

Decreto nº 13.651 de 21/12/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 dez 2007

Estabelece quantidade de cotas e datas para pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxas de Serviços referentes ao exercício de 2008.

Decreto s/nº de 18/12/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 20 dez 2007

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando de atribuição legal,

Decreto nº 13.482 de 28/08/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 ago 2007

Estabelece critérios para apresentação de recurso administrativo ao indeferimento, de opção pelo Simples Nacional, pelo Município de Vitória.

Decreto nº 13.468 de 10/08/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 ago 2007

Altera Decreto 13.314, de 02 de maio de 2007.

Decreto nº 13.408 de 29/06/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 jun 2007

Institui a utilização do Programa Gerador de Documentos do CNPJ para Pessoas Jurídicas no âmbito na Prefeitura Municipal de Vitória.

Decreto nº 13.381 de 13/06/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 14 jun 2007

Institui Regime Especial para dispensa da guarda e arquivo das Notas Fiscais de Serviços, condicionada à guarda e ao arquivo, pelo período decadencial, dos respectivos documentos devidamente digitalizados, com a respectiva autenticação por tabelião com fé publica e acompanhada do registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Decreto nº 13.344 de 18/05/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 19 mai 2007

Estabelece critérios para aplicação da redução e restituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do exercício de 2007, na forma da Lei nº 6.926, de 11 de maio de 2007.

Decreto nº 13322 DE 03/05/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 6 mai 2007

Altera o Decreto n° 12.630, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Unidades Administrativas da Secretaria de Fazenda.

Decreto nº 13314 DE 02/05/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 mai 2007

Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, instituído pelo Município de Vitória.

Decreto nº 13.270 de 30/03/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 5 abr 2007

Regulamenta o parcelamento e pagamento de créditos do município de Vitória e dá outras providências.

Decreto nº 13234 DE 08/03/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 8 mar 2007

Institui siglas para as Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Vitória.

Decreto nº 13.226 de 06/03/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 7 mar 2007

Altera o Anexo I, do Decreto nº 12.909, de 27 de julho de 2006.

Decreto nº 13.142 de 10/01/2007 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 jan 2007

Fixa o Valor Unitário de Referência - VUR, instituído pelo Art. 4º, da Lei nº 5.814, de 30 de dezembro de 2002, para o exercício de 2007.

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