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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 14.165 de 29/12/2008 - Vitória-

Municipal - Publicado em 31 dez 2008

Estabelece quantidade de cotas e datas para pagamento parcelado Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxas de Serviços referentes ao exercício de 2009.

Decreto nº 14.156 de 23/12/2008 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 dez 2008

Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória, referente ao exercício de 2009.

Decreto nº 14.127 de 03/12/2008 - Vitória-

Municipal - Publicado em 9 dez 2008

Decreto nº 14072 DE 23/10/2008 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 nov 2008

Estabelece normas e procedimentos para a obtenção da isenção do IPTU, estabelecida nos incisos I e II, do art. 4º, da Lei nº 4.476, de 18 de agosto de 1997.

Decreto nº 14.059 de 10/10/2008 - Vitória-

Municipal - Publicado em 17 out 2008

Faculta o expediente no dia 27.10.2008.

Decreto nº 13.814 de 11/04/2008 - Vitória-

Municipal - Publicado em 13 abr 2008

Dispõe sobre a criação e o regulamento da Comissão Especial de Licitação para a realização de licitação objetivando a seleção de pessoas físicas para delegação de permissão para a execução do serviço de transporte de passageiro em veículo de aluguel a taxímetro.

Decreto nº 13802 DE 04/04/2008 - Vitória-

Municipal - Publicado em 8 abr 2008

Regulamenta a Lei nº 7.362, de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro no Município de Vitória.

Decreto nº 13.755 de 06/03/2008 - Vitória-

Municipal - Publicado em 8 mar 2008

Institui o Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de Vitória, e cria uma Unidade de Farmácia Popular do Brasil e dá outras providências.

Decreto nº 13.714 de 31/01/2008 - Vitória-

Municipal - Publicado em 2 fev 2008

Regulamenta a Lei nº 7.147, de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa de Regularização de Edificações - PRE.

Decreto nº 13.707 de 28/01/2008 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 jan 2008

Prorroga prazo previsto no inciso I do Art. 1º da Lei nº 7.218, de 28 de dezembro de 2007.

Decreto nº 13.692 de 24/01/2008 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 jan 2008

Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, relativo ao mês de janeiro de 2008.

Decreto nº 13.675 de 10/01/2008 - Vitória-

Municipal - Publicado em 12 jan 2008

Regulamenta o Programa Especial de Parcelamento - PEP, instituído pela Lei nº 7.217, de 27 de dezembro de 2007.

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