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Exibindo: 31 normas.

Decreto nº 15604 DE 28/12/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 dez 2012

Regulamenta e estabelece normas para aplicação da Lei nº 8.392 de 14 de dezembro de 2012.

Decreto nº 15593 DE 21/12/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 dez 2012

Estabelece quantidade de cotas e datas para pagamento parcelado do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxas de Serviços referentes ao exercício de 2013.

Decreto nº 15594 DE 21/12/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 dez 2012

Atualiza o Valor Unitário de Referência - VUR, instituído pelo Art. 4º da Lei nº 5.814, de 30 de dezembro de 2002, para o exercício de 2013.

Decreto nº 15574 DE 14/12/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 dez 2012

Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual do Município de Vitória - FOMPEV e dá outras providências.

Decreto nº 15575 DE 14/12/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 dez 2012

Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2013.

Decreto nº 15580 DE 14/12/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 dez 2012

Altera os artigos 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287 e 288 da Subseção III da Seção III do Capítulo IV, do Decreto 11.975, de 29 de junho de 2004, e aprova o Regimento Interno das Feiras Comunitárias Regionais do Município de Vitória.

Decreto nº 15571 DE 11/12/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 12 dez 2012

Faculta expediente.

Decreto nº 15603 DE 28/11/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 dez 2012

Regulamenta o disposto no inciso III e §§ 3º e 4º do Art. 18 da Lei 6.075, de 29 de dezembro de 2003, com redação da Lei 8.396, de 20 de dezembro de 2012.

Decreto nº 15544 DE 07/11/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 9 nov 2012

Faculta expediente.

Decreto nº 15539 DE 05/11/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 6 nov 2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Fazenda a participar da Semana de Conciliação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto nº 15520 DE 15/10/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 8 nov 2012

Regulamenta a Lei nº 8.286, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal e Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Decreto nº 15515 DE 03/10/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 out 2012

Altera a data destinada ao ponto facultativo do dia 28 de outubro, no âmbito da Secretaria de Educação.

Decreto nº 15499 DE 14/09/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 20 set 2012

Estabelece a forma de organização e regulamenta o funcionamento das unidades administrativas da Secretaria de Fazenda e dá outras providencias.

Decreto nº 15488 DE 06/09/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 set 2012

Altera o Anexo 2 da Lei nº 6.705, de 13 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Urbano de Vitória.

Decreto nº 15487 DE 06/09/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 set 2012

Altera o Art. 2º do Decreto nº 13.017, de 27 de outubro de 2006.

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