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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 15871 DE 30/12/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 31 dez 2013

Atualiza o Valor Unitário de Referência - VUR, instituído pelo Art. 4º da Lei nº 5.814, de 30 de dezembro de 2002, para o exercício de 2014.

Decreto nº 15870 DE 30/12/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 31 dez 2013

Estabelece quantidade de cotas e datas para pagamento parcelado do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) referente ao exercício de 2014.

Decreto nº 15857 DE 17/12/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 23 dez 2013

Define crédito tributário de baixo valor autorizado no Art. 7º da Lei nº 8.539 , de 18 de outubro de 2013.

Decreto nº 15853 DE 13/12/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 20 dez 2013

Regulamenta a Lei nº 8.592, de 12 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública Municipal de Vitória - REFIS VITÓRIA.

Decreto nº 15852 DE 11/12/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 13 dez 2013

Dispõe sobre aplicação de recursos vinculados para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Vitória.

Decreto nº 15850 DE 09/12/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 16 dez 2013

Faculta expediente.

Decreto nº 15841 DE 04/12/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 23 dez 2013

Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2014.

Decreto nº 15822 DE 07/11/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 9 nov 2013

Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, relativo ao mês de outubro de 2013.

Decreto nº 15815 DE 31/10/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 nov 2013

Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º e §§ 3º e 4º do art. 18 da Lei nº 6.075 , de 29 de dezembro de 2003, com a redação da Lei nº 8.396 , de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 15815 DE 31/10/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 6 nov 2013

Rep. Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º e §§ 3º e 4º do art. 18 da Lei nº 6.075, de 29 de dezembro de 2003, com a redação da Lei nº 8.396, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 8526 DE 26/09/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 set 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias, clubes, associações, estúdios de prescrição de exercícios, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, a apresentarem Profissionais de Educação Física treinados para o atendimento de emergência e para o suporte básico de vida durante todo seu período de funcionamento.

Decreto nº 15793 DE 26/09/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 2 out 2013

Dá nova redação ao inciso II do artigo 8º e aos incisos I e II do artigo 9º do Decreto nº 13.270 , de 30 de março de 2007.

Decreto nº 15791 DE 25/09/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 set 2013

Revoga o Decreto nº 15.515, de 03 de outubro de 2012.

Decreto nº 15770 DE 20/08/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 set 2013

Altera dispositivos do Decreto nº 11.975, de 29 de junho de 2004, alterado pelo Decreto nº 15.580, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 15766 DE 15/08/2013 - Vitória-

Municipal - Publicado em 12 set 2013

Ajusta os limites entre as zonas ZPA2 e ZOL/13, definidos no Anexo 2 da Lei nº 6.705, de 13 de outubro de 2006.

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