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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 16912 DE 28/12/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Estabelece o Calendário Fiscal do exercício de 2017, referente às cotas e datas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), e atualiza o Valor Unitário de Referência (VUR).

Decreto nº 16910 DE 27/12/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 12 jan 2017

Regulamenta o inciso III do Art. 5º da Lei nº 8.693, de 25 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 8.796, de 02 de março de 2015.

Decreto nº 16903 DE 20/12/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 dez 2016

Faculta expediente nos dias 23 e 30.12.2016.

Decreto nº 16896 DE 08/12/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2017.

Decreto nº 16820 DE 03/10/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 out 2016

Regulamenta a Lei nº 8.943, de 09 de maio de 2016.

Decreto nº 16807 DE 05/09/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 set 2016

Altera os Arts. 319 e 319-B do Decreto nº 16.397, de 26 de agosto de 2015, que alterou o Decreto nº 11.975, de 29 de junho de 2004.

Decreto nº 8998 DE 24/08/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 25 ago 2016

Institui o Selo Amigo do Consumidor do Município de Vitória.

Decreto nº 16785 DE 18/08/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 25 ago 2016

Altera dispositivos do Decreto nº 16.770, de 28 de julho de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública.

Decreto nº 16770 DE 29/07/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 ago 2016

Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública.

Decreto nº 16767 DE 26/07/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 28 jul 2016

Prorroga prazo estabelecido no Art. 32 do Decreto nº 13.314, de 02 de maio de 2007.

Decreto nº 16759 DE 21/07/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 5 set 2016

Institui o Cadastro Simplificado de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) para aplicação do tratamento diferenciado de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 16724 DE 07/06/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 8 jun 2016

Altera e acresce artigos do Decreto nº 13.314, de 11 de maio de 2007.

Decreto nº 16714 DE 25/05/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 8 jun 2016

Institui o Cadastro Simplificado de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para aplicação do tratamento diferenciado de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 16700 DE 05/05/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 mai 2016

Regulamenta a Lei nº 6.928, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre o pregão como modalidade de licitação no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Decreto nº 16689 DE 25/04/2016 - Vitória-

Municipal - Publicado em 13 mai 2016

Altera o Decreto nº 11.738, de 10 de outubro de 2003, alterado pelo Decreto nº 15.017, de 27 de abril de 2011.

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