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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 17249 DE 21/12/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 2 jan 2018

Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2018.

Decreto nº 17248 DE 21/12/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 dez 2017

Estabelece o Calendário Fiscal do exercício de 2018, referente às cotas e datas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), e atualiza o Valor Unitário de Referência (VUR).

Decreto nº 17234 DE 01/12/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 20 dez 2017

Regulamenta o uso das áreas públicas de embarque e desembarque para transportes náuticos de caráter turístico e científico.

Decreto nº 17208 DE 01/11/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 nov 2017

Faculta expediente no dia 03 de novembro de 2017.

Decreto nº 17208 DE 01/11/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 nov 2017

Faculta expediente no dia 03 de novembro de 2017.

Decreto nº 17201 DE 27/10/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 nov 2017

Regulamenta os procedimentos de controle, licenciamento e fiscalização sanitária de atividades de interesse da saúde no Município de Vitória, previstos na Lei nº 4.424, de 10 de abril de 1997 - Código Sanitário Municipal.

Decreto nº 17188 DE 09/10/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 out 2017

Faculta expediente no dia 13 de outubro de 2017.

Decreto nº 17140 DE 09/08/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 14 ago 2017

Altera o Art. 4º do Decreto nº 14.481 , de 18 de novembro de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 6.748 , de 10 de novembro de 2006, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Vitória.

Decreto nº 17121 DE 21/07/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 jul 2017

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a inscrição em atividades que demandem inscrição prévia, no âmbito do Município de Vitória.

Decreto nº 17091 DE 30/06/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 3 jul 2017

Dispõe sobre a simplificação dos procedimentos de emissão de alvará de localização e funcionamento, licença ambiental de operação e alvará sanitário para atividades econômicas no Município de Vitória.

Decreto nº 17074 DE 08/06/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 9 jun 2017

Revoga pontos facultativos.

Decreto nº 17060 DE 19/05/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 mai 2017

Regulamenta a Lei nº 8.971, de 16 de junho de 2016, que dispõe sobre a prestação de serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores, nos termos da Lei Federal nº 12.305, de 2010, bem como o correspondente preço público.

Decreto nº 17058 DE 17/05/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 mai 2017

Revoga ponto facultativo do dia 22 de maio de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 17054 DE 15/05/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 17 mai 2017

Altera dispositivos do Decreto 16.370, de 28 de julho de 2015.

Decreto nº 17031 DE 25/04/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 25 abr 2017

Altera Anexos I e II do Decreto n° 16.292, de 27 de abril de 2015.

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