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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 17614 DE 27/12/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 28 dez 2018

Estabelece o Calendário Fiscal do exercício de 2019, referente às cotas e datas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), e atualiza o Valor Unitário de Referência (VUR).

Decreto nº 17611 DE 21/12/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 dez 2018

Revoga os arts. 171 e 172 do Decreto nº 11.975 , de 29 de junho de 2004, alterados pelo Decreto nº 17.409, de 20 de junho de 2018.

Decreto nº 17553 DE 17/10/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 7 nov 2018

Altera o § 3º do Art. 5º do Decreto nº 14.072 , de 23 de outubro de 2008, que estabeleceu normas e procedimentos para obtenção de isenção de IPTU, estabelecido nos incisos I e II do Art. 4º da Lei nº 4.476 , de 18 de agosto de 1997.

Decreto nº 17516 DE 04/10/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 out 2018

Altera a redação dos Arts. 4º e 5º do Decreto nº 14.072, de 23 de outubro de 2008, que estabeleceu normas e procedimentos para a obtenção do IPTU, estabelecida nos incisos I e II do Art. 4º da Lei nº 4.476, de 18 de agosto de 1997.

Decreto nº 17458 DE 31/07/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 9 ago 2018

Inclui §§ 7º e 8º no art. 28 do Decreto nº 15.218 , de 25 de novembro de 2011, que estabeleceu condutas, normas e procedimentos para o exercício da fiscalização ambiental, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente - SEMMAM.

Decreto nº 17438 DE 11/07/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 19 jul 2018

Aprova o Índice Remissivo das Normas Tributárias do Município de Vitória.

Decreto nº 17428 DE 28/06/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 jun 2018

Faculta expediente no dia 02 de julho de 2018.

Decreto nº 17414 DE 06/06/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 jun 2018

Estabelece expediente das Unidades Administrativas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos, na Primeira Fase, da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2018.

Decreto nº 17400 DE 01/06/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 mai 2018

Faculta expediente no dia 01 de junho de 2018.

Decreto nº 17378 DE 25/04/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 abr 2018

Faculta expediente no dia 30 de abril de 2018.

Decreto nº 17338 DE 21/03/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 mar 2018

Faculta expediente no dia 29 de março de 2018.

Decreto nº 17309 DE 20/02/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 fev 2018

Revoga os Arts. 37, 38, 39 e 40 do Decreto nº 11.975, de 29 de junho de 2004.

Decreto nº 17304 DE 15/02/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 16 fev 2018

Acresce art. 28-A e art. 28-B e altera o inciso I do art. 29 do Decreto nº 15.218 , de 25 de novembro de 2011.

Decreto nº 17268 DE 11/01/2018 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 jan 2018

Regulamenta a conversão de créditos pecuniários obtidos através do Programa Nota Vitória em ingressos para jogos de futebol realizados no Estádio Salvador Costa.

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