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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 17968 DE 27/12/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 dez 2019

Acresce inciso IV ao Art. 110 do Decreto nº 13.314 , de 02 de maio de 2007, e fixa data de vencimento para fins de recolhimento do ISSQN devido por Microempresas - ME ou Empresas de Pequeno Porte - EPP, não optantes do Simples Nacional.

Decreto nº 17963 DE 23/12/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Estabelece o Calendário Fiscal do exercício de 2020, referente às cotas e datas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), e atualiza o Valor Unitário de Referência (VUR).

Decreto nº 17960 DE 20/12/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Regulamenta o apoio Municipal na realização e participação de eventos.

Decreto nº 17941 DE 06/12/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 12 dez 2019

Altera o Decreto nº 13.314, de 02 de maio de 2007, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Decreto nº 17876 DE 30/09/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 out 2019

Dispõe sobre a dispensa dos alvarás de localização e funcionamento, sanitário e ambiental para atividades de baixo risco no Município de Vitória.

Decreto nº 17832 DE 02/09/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 5 set 2019

Regulamenta e estabelece normas para aplicação da Lei nº 8.757, de 20 de novembro de 2014, alterada pela Lei nº 9.281, de 11 de junho de 2018.

Decreto nº 17793 DE 04/07/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 jul 2019

Regulamenta a Lei 7.946, de 01 de junho de 2010, dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados.

Decreto nº 17656 DE 06/02/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 fev 2019

Altera o Decreto nº 13.314, de 02 de maio de 2007.

Decreto nº 17632 DE 15/01/2019 - Vitória-

Municipal - Publicado em 16 jan 2019

Define o valor da tarifa do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Vitória.

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