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Exibindo: 44 normas.

Decreto nº 18253 DE 28/12/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 dez 2020

Estabelece o Calendário Fiscal do exercício de 2021, referente às cotas e datas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), e atualiza o Valor Unitário de Referência (VUR).

Decreto nº 18222 DE 17/11/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 nov 2020

Prorroga o prazo de recolhimento e dá outras providências.

Decreto nº 18194 DE 28/09/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 set 2020

Restabelece o expediente presencial nas repartições públicas municipais da Administração Pública direta e indireta e autoriza o sistema de trabalho de escritório remoto para secretarias cuja atuação não seja finalística, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública declarada por meio do Decreto nº 18.037, de 13 de março de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 18178 DE 09/09/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 set 2020

Dá nova redação aos Arts. 1º e 5º do Decreto nº 18.044 , de 16 de março de 2020 e ao Art. 5º do Decreto nº 18.133 , de 19 de julho de 2020, adequando o funcionamento dos serviços públicos municipais à classificação no mapa de risco da COVID-19, feito pelo Governo do Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 18174 DE 02/09/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 set 2020

Dispõe sobre o retorno do funcionamento das ciclofaixas no município de Vitória.

Decreto nº 18169 DE 31/08/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 3 set 2020

Regulamenta a elaboração, as formas de apresentação, a tramitação e os prazos de validade do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), estabelecido na Lei nº 9.271, de 22 de maio de 2018.

Decreto nº 18168 DE 28/08/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 31 ago 2020

Prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.

Decreto nº 18171 DE 28/08/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 set 2020

Altera o artigo 2º do Decreto nº 18.168 , de 28 de agosto de 2020, que prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.

Decreto nº 18156 DE 13/08/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 18 ago 2020

Dispõe sobre o nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em documentos e transações em interação com o Município de Vitória e dá outras providências.

Decreto nº 18148 DE 06/08/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 ago 2020

Altera as regras para funcionamento das feiras comunitárias, instituídas pela Lei 5949 de 16 de julho de 2003, e do Programa Artes na Praça, instituído pela Lei 5759 de 26 de outubro de 2002, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública, decretada por meio do Decreto nº 18.037, de 13 de março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus, no Município de Vitória.

Decreto nº 18143 DE 30/07/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 31 jul 2020

Prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.

Decreto nº 18135 DE 20/07/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 jul 2020

Altera os artigos 1º , 3º , 4º , 6º e 8º do Decreto nº 17.832 , de 02 de setembro de 2019.

Decreto nº 18133 DE 19/07/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 20 jul 2020

Reestabelece o acesso do público aos parques no Município de Vitória com regras sanitárias relativas às medidas de prevenção e combate à Pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 18120 DE 29/06/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 jun 2020

Prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.

Decreto nº 18115 DE 18/06/2020 - Vitória-

Municipal - Publicado em 23 jun 2020

Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão e obtenção da redução de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor do Imposto Sobre a Propriedade Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para o exercício de 2021, estabelecida no Art. 20 , da Lei nº 4.476 , de 18 de agosto de 1997, e no Decreto 16.576 , de 28 de dezembro de 2015, em razão da situação de emergência e de calamidade de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus.

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