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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 20261 DE 29/12/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 dez 2021

Estabelece o Calendário Fiscal do exercício de 2022, referente às cotas e datas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), e atualiza o Valor Unitário de Referência (VUR).

Decreto nº 20258 DE 29/12/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 dez 2021

Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente, nos termos da Lei nº 9.795 de 09 de novembro de 2021.

Decreto nº 20255 DE 28/12/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 28 dez 2021

Aprova e estabelece a metodologia para a classificação dos créditos inscritos em dívida ativa pelo Município de Vitória.Aprova e estabelece a metodologia para a classificação dos créditos inscritos em dívida ativa pelo Município de Vitória.

Decreto nº 20239 DE 21/12/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 22 dez 2021

Estabelece suspensão de prazos processuais e a realização de Audiências e Publicações, no âmbito da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Urbana.

Decreto nº 20241 DE 21/12/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 22 dez 2021

Altera o "caput" do artigo 5º do Decreto nº 19.457 de 18 de maio de 2021.

Decreto nº 20197 DE 09/12/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 dez 2021

Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2022.

Decreto nº 20101 DE 04/11/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 5 nov 2021

Prorroga o prazo de recolhimento e dá outras providências.

Decreto nº 20092 DE 28/10/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 out 2021

Estabelece suspensão de prazos por motivo de inconsistência do sistema de informática e do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Vitória.

Decreto nº 19927 DE 02/09/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 3 set 2021

Regulamenta dispositivos da Lei nº 9.772, de 08 de julho de 2021, que estabelece critérios para a aprovação de projetos e licenciamento de obras, ou sua dispensa, em função do grau de risco, no Município de Vitória e dá outras providências.

Decreto nº 19766 DE 30/07/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 jul 2021

Prorroga prazo estabelecido no Art. 32 do Decreto nº 13.314 , de 02 de maio de 2007.

Decreto nº 19772 DE 30/07/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 3 ago 2021

Institui o Programa "Educar para Vitória" na Rede Municipal de Ensino de Vitória e dá outras providências.

Decreto nº 19715 DE 19/07/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 21 jul 2021

Altera dispositivos do Decreto nº 16.442, de 13 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 19704 DE 15/07/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 20 jul 2021

Altera o Art. 8º , no seu § 3º e inclui inciso XII no Art. 18, do Decreto nº 16.381 , de 07 de agosto de 2015, que regulamenta a Lei nº 8.809 de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em veículos automotores - Food Truck.

Decreto nº 19625 DE 29/06/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 jun 2021

Esclarece as disposições contidas no Decreto nº 19.614, de 25 de junho de 2021.

Decreto nº 19603 DE 28/06/2021 - Vitória-

Municipal - Publicado em 29 jun 2021

Regulamenta a elaboração, as formas de apresentação, a tramitação e os prazos de validade do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), estabelecido pela Lei nº 9.271, de 22 de maio de 2018.

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