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Exibindo: 2 normas.
Instrução Normativa SMF nº 2 DE 23/09/2015 - Vitória-
Municipal - Publicado em 30 set 2015
Dispõe sobre alterações da ocupação no Cadastro Imobiliário.
Instrução Normativa SEMFA nº 1 DE 21/05/2015 - Vitória-
Municipal - Publicado em 28 mai 2015
Dispõe sobre a protocolização da declaração do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
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