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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 4.557 de 29/12/1997 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 dez 1997

Altera dispositivos da Lei 4 476, de 25 de agosto de 1997 e dá outras providências.

Lei nº 4476 DE 18/08/1997 - Vitória-

Municipal - Publicado em 25 ago 1997

Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e estabelece critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Lei nº 4.452 de 10/07/1997 - Vitória-

Municipal - Publicado em 12 jul 1997

Dá nova redação aos dispositivos das Leis 4.165, de 26/12/94 e 3.998, de 16/12/93, além de instituir parcelamento dos créditos municipais, normas para compensação do ISSQN recolhido a maior e dá outras providências.

Lei nº 4.438 de 28/05/1997 - Vitória-

Municipal - Publicado em 6 jun 1997

Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória, que regula a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

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